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O Nome
Empresarial é a identificação do empresário e da sociedade empresária,
que merece a devida atenção e estudo por parte dos empresários, estudantes e
operadores do direito, devendo ser respeitadas todas as regras que determinam
sua proteção. Este artigo pretendeu mostrar a importância do conhecimento
acerca do instrumento do nome empresarial para que sejam observadas as regras
que o norteiam, evitando o descumprimento dos instrumentos do direito que o
regulam e assegurando a proteção ao público e a quem tem registro do nome
empresarial na Junta Comercial.
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