• Matéria: Direito
  • Autor: ritapsilva
  • Perguntado 9 anos atrás

Qual é o principal instrumento normativo norteador da política pública, principalmente quando se trata de políticas públicas voltadas à satisfação e proteção de direitos fundamentais?

Respostas

respondido por: avalosdarosa
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Nossa Carta Magna, a Constituicao brasileira
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