Question

A Lei n° 9.099/95 trouxe grandes inovações ao ordenamento jurídico processual penal brasileiro com a regulamentação dos chamados juizados especiais, aos quais foi atribuídas a competência de processar e jugar as infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo. Porém,os processos criminais presentes no juizados criminais possuem alguns critérios. Um deles objetiva privilegiar muito mais a finalidade atingida com o ato processual que seja praticado ;por exemplo ,se praticado ato em desacordo com alguma formalidade exigida em lei, não haverá de ponto a declaração de nulidade desse ato ,esta declaração de nulidade não sera feita se o ato processual atingira finalidade para qual ele foi realizado ,como disposto no artigo 65 da referida lei.
O texto está se referindo a qual critério?
A- Tempestividade
B-Informalidade
C-Interesse processual
D-Oralidade
E-Admissibilidade

Answer 1

RESPOSTA CORRETA É A (B).