Question

Quando um condenado tem direito ao SURSIS?

Answer 1

A pena mínima não pode ser superior a dois anos, desde que o condenado

a) não seja reincidente em crime doloso;

b) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e

c) não seja indicada ou cabível a substituição pela pena restritiva de direitos.

Exceção: se o condenado for maior de setenta anos, ou por motivos de saúde que justifiquem a suspensão, a execução da pena, cuja pena mínima não for superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos.