Question

) A educação básica «tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores» (art. 22). Ela pode ser oferecida;

Answer 1

No ensino regular e nas modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, sendo que esta última pode ser também uma modalidade da educação superior

Answer 2

A educação básica obrigatória e gratuita é oferecida dos 4 aos 17 anos. Também é ofertada de forma gratuita ao público que não concluiu na idade própria.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

A Lei Nº 9.394 de 1996, também conhecida como LDB, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, do ensino básico, técnico, profissional ao superior.

O artigo 4º determina os deveres do Estado quanto a educação básica pública. Ela dever ser garantida:

• De forma obrigatória à crianças e jovens dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
• Aos educandos com necessidades especiais, deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, por meio de atendimento educacional especializado, de preferência no ensino regular;
• Ao público que não concluiu na idade própria;            
• Na oferta de ensino noturno regular;
• Na oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, de maneira a possibilitar o acesso e permanência na escoda daqueles que já estiverem inseridos no mercado de trabalho.

Aprenda mais sobre a LDB em: https://brainly.com.br/tarefa/14330978

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