Question

A propriedade intelectual é considerada produto do intelecto humano, que possui características intangíveis, mas com valor comercial no mercado. Desta maneira, torna-se importante conhecer e compreender as principais formas jurídicas de sua proteção, como as patentes, as marcas e os direitos autorais, bem como a legislação que trata desse assunto (no Brasil, a Lei de Propriedade Intelectual - Lei 9.279/96). Assim, julgue as afirmativas e assinale a alternativa correta a respeito das principais formas jurídicas de proteção intelectual.

I. A patente é um benefício concedido pelo Governo, no qual o empreendedor adquire o direito de excluir outros na produção, comercialização e uso de uma invenção, enquanto a patente durar.

II. A patente concede, aos seus proprietários, uma espécie de direito negativo, uma vez que impede que qualquer outra pessoa passe a produzir, usar ou comercializar a invenção definida no registro de patente.

III. De acordo com a Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96), é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

IV. De acordo com a Lei 9.279/96, as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, são itens patenteáveis.
ALTERNATIVAS

Somente a afirmativa IV está correta.


Somente as afirmativas II e III estão corretas.


Somente as afirmativas III e IV estão corretas.


Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Answer 1

Não tenho tanta certeza, acredito que a resposta
: II e III