Question

É o imposto recolhido sobre a renda das empresas, principalmente, recolhido para a Receita Federal e as informações pertinentes a esse tributo, como base de cálculo, por exemplo, dependem do regime de tributação a qual a empresa optou.
Analise as afirmativas a seguir indicando as que são corretas em relação ao IRPJ.
I - O imposto de renda da Pessoa Jurídica é de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
II - A incidência do IRPJ depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte.
III - Na tributação de pessoa jurídica, o contribuinte e o responsável pelo Imposto de Renda são a mesma pessoa, pois a empresa tem relação direta com o fato gerador.
IV - A base de cálculo do imposto sobre a renda será determinada através de períodos de apuração mensal, trimestral e semestral, de cada ano-calendário.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
A I e IV, apenas.
B II e IV, apenas.
C I e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I, II, III e IV.

Answer 1

CORRETA LETRA "C" : I e III, apenas.

Answer 2

Resposta: C) I e III, apenas.

Explicação:

Resumo da regra-matriz de incidência do IR:

• Critério material: Aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou de proventos de qualquer natureza;
• Critério espacial: Território nacional embora sejam tributadas rendas provenientes do exterior, na forma da lei;
• Critério temporal: Último instante do dia 31 de dezembro do ano-base;
• Critério pessoal: Sujeito ativo: União; sujeito passivo: o titular da disponibilidade; e,
• Critério quantitativo: a base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis, com alíquotas fixadas por lei federal, que devem ser progressivas.

Espero ter ajudado.

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Grato.

Bons estudos!