Question

O Direito Processual Penal brasileiro é regido por uma série de princípios, cujo estudo é de suma importância para a aplicabilidade do Direito. Os princípios que regem o Direito Processual Penal brasileiro devem ser considerados quando são elaboradas, interpretadas e aplicadas as normas processuais penais que guarnecem o ordenamento jurídico brasileiro, sendo um norte para elas. Assinale a alternativa que apresenta um destes princípios.
A
Princípio da inatividade.
B
Princípio da dignidade humana.
C
Princípio da dicotomia parcial.
D
Princípio do poder de exercício.
E
Princípio da afetividade.

Answer 1

B - Princípio da dignidade humana.

As normas jurídicas, sejam elas processuais, sejam elas materiais, devem existir conforme esse princípio.