Question

"A responsabilidade da universalização do ensino para os cidadãos de 0 a 14 anos de idade, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens que neles residem. Assim, passou a ser responsabilidade do município formalizar a decisão política e desenvolver os passos necessários para programar, em sua realidade sócio-geográfica, a educação inclusiva, no âmbito da Educação Infantil e Fundamental” (BRASIL, 1996). A qual documento se refere o texto acima. Escolha uma:
a. Estatuto da Criança e do Adolescente.
b. Constituição Federal.
c. Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
d. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Answer 1

a)estatuto da criança e do adolescente.

Answer 2

Resposta:

D. Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)

Explicação:

Os municípios brasileiros receberam, a partir da Lei de Diretrizes e Bases Nacional,

Lei no 9.394, de 20/12/1996, a responsabilidade da universalização do ensino para os

cidadãos de 0 a 14 anos de idade, ou seja, da oferta de Educação Infantil e Fundamental para todas as crianças e jovens que neles residem.