Question

O que foi o decreto do cumpra-se?

Answer 1

Decreto do “Cumpra-se” ordenava que nenhuma lei portuguesa entraria em vigor no Brasil sem o conhecimento e permissão prévia do regente.

Answer 2

Sabe-se que Decreto do “Cumpra-se” estabelecia que nenhuma lei vigente em Portugal seria válida em território brasileiro sem a autorização prévia do regente.

Nesse sentido, cabe ainda ressaltar que as Cortes de Portugal acabaram enviando documentos que faziam ameças relativas ao envio de tropas para trazer o regente á força para Portugal, uma vez que temiam as possíveis tendências políticas do príncipe em terras brasileiras.

Por conta disso, os membros do partido brasileiro incentivaram que D. Pedro I de fato proclamasse a independência do Brasil antes tivesse início os conflitos com as tropas portuguesas.

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