Question

Questão 5/7
Acerca das medidas protetivas presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar:

A As medidas protetivas devem ser aplicadas em qualquer hipótese, independentemente da criança ou adolescente encontrar-se em situação de risco.

B As medidas protetivas devem ser aplicadas sempre que for configurada uma situação de risco, buscando o rompimento com vínculos familiares e comunitários.

C As medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 101, tem como objetivo proteger a criança e ao adolescente; podendo ser aplicadas isoladamente ou em conjunto com outras medidas.

D As medidas protetivas ou de proteção podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pelo Ministério Público, mas nunca pela autoridade judiciária; pois não se trata de processo judicial.

Answer 1

A resposta correta é a letra C... As medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 101, tem como objetivo proteger a criança e ao adolescente; podendo ser aplicadas isoladamente ou em conjunto com outras medidas.