Question

Em relação ao domicílio, conforme legislação vigente, analise as seguintes assertivas:I. Ressalvada hipótese de abandono, o domicílio do chefe de família estende-se ao cônjuge e aos filhos não emancipados.II. Exercendo profissões em locais diversos, cada um destes pode constituir domicílio para as relações que lhes corresponderem.III. O servidor público, o militar e o preso têm domicílio necessário, sendo, respectivamente, o lugar onde exercem permanentemente suas funções, onde servem e onde cumprem a sentença.IV. Muda-se de domicílio pela alteração de localização do lugar, independente da intenção da pessoa.Quais estão corretas?a) Apenas I e III.b) Apenas I e IV.c) Apenas II e III.d) Apenas II e IV.e) Apenas I, II e III.

Answer 1

Alternativa  e) I, II e II 
IV é falsa . No Art 74 da Lei nº 10.406 tem-se "Muda-se o domicílio, transferindo a residencia, com a intenção manifesta de o mudar"