• Matéria: Direito
  • Autor: michele1985
  • Perguntado 9 anos atrás
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É espécie de lei, segundo o art. 59 da Constituição Federal de 1988:


Resolução


Portaria


Circular


Decreto-lei


Instrução Normativa

Respostas

respondido por: mislenesalves
6
A resposta correra é: resolução. Todas as outras opções não fazem parte do poder legislativo.
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