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A Constituição de 1824 que foi outorgada por Dom Pedro determinava a monarquia constitucional, hereditária e vitalícia.Também assegurava os direitos individuais e a igualdade de todos perante a lei, menos para os escravos.
O catolicismo continuava a ser a religião oficial; A Igreja Católica era subordinada ao Estado e além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi criado o Poder Moderador, que era exercido pelo próprio Imperador.
O catolicismo continuava a ser a religião oficial; A Igreja Católica era subordinada ao Estado e além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi criado o Poder Moderador, que era exercido pelo próprio Imperador.
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