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A constituição de 1824 foi a primeira que o Brasil teve e foi elaborada e outorgada pelo então Imperador Dom Pedro I. Ele havia convocado uma assembléia constituinte para a elaboração da mesma mas insatisfeito com os trabalhos fechou a assembléia e ele mesmo elaborou esta carta que continha uma clausula que dava-lhe plenos poderes e esta ficou conhecida como poder moderador.
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