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O ato adicional foi uma modificação á constituição brasileira de 1824.O Ato Adicional foi uma das experiências que mais chegaram perto da democracia durante o período imperial. Propunha uma reforma federativa e descentralizadora na constituição brasileira, que até então, prezava mais pela unidade do Estado do que qualquer outra coisa.
Determinava:
- Descentralização do poder,concedendo maior autonomia política, administrativa e financeira às províncias;
- Criação, em cada província, de uma Assembléia Legislativa Provincial formada por deputados eleitos;
- Abolição do Conselho de Estado, mantendo-se, porém, o poder Moderador;
- Redução da autonomia dos municípios;
- Transformação da regência Trina, em Regência Una, eleita pelos eleitores de províncias.
- Transformação da cidade do Rio de Janeiro em município neutro, umas espécie de Distrito Federal
Espero ter ajudado ^~
Determinava:
- Descentralização do poder,concedendo maior autonomia política, administrativa e financeira às províncias;
- Criação, em cada província, de uma Assembléia Legislativa Provincial formada por deputados eleitos;
- Abolição do Conselho de Estado, mantendo-se, porém, o poder Moderador;
- Redução da autonomia dos municípios;
- Transformação da regência Trina, em Regência Una, eleita pelos eleitores de províncias.
- Transformação da cidade do Rio de Janeiro em município neutro, umas espécie de Distrito Federal
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