Question

Assinale a alternativa que está incorreta:

Escolha uma:

a. É vedado ao magistrado deixar de julgar uma lide alegando lacuna ou qualquer outra justificativa.
b. Toda interpretação da norma deve levar em conta os fins sociais a que se destinam.
c. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
d. No Brasil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 35 dias após oficialmente publicada.
e. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, não revoga nem modifica lei anterior.

Answer 1

Alternativa: (d) No Brasil, salvo a disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 35 dias após oficialmente publicada. 

Answer 2

No Brasil, salvo a disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 35 dias após oficialmente publicada.