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A sua principal atribuição é a fiscalização da aplicação da lei e a defesa da sociedade.Os seus membros – promotores e procuradores – atuam como defensores da sociedade perante os três poderes constituídos.(Legislativo,Executivo e Judiciário)
Promotores e procuradores têm o poder e o dever de tomar a iniciativa de defender a sociedade por conta própria, independentemente de solicitação. Para cumprir suas obrigações, o MP pode requisitar a instauração de inquéritos policiais e, quando achar necessário, fiscalizar as atividades da polícia
Promotores e procuradores têm o poder e o dever de tomar a iniciativa de defender a sociedade por conta própria, independentemente de solicitação. Para cumprir suas obrigações, o MP pode requisitar a instauração de inquéritos policiais e, quando achar necessário, fiscalizar as atividades da polícia
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