(Exame de Suficiência – CRC) Com relação à legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta:

I – Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.

II – Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.

III – As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Escolha uma:
a. F, V, F.
b. F, F, V.
c. V, V, F.
d. F, V, V.
e. V, V, V.

Respostas

respondido por: RamomMarcal
179
Resposta: B) F,F,V
certinha :) pode confiar
respondido por: maribubolz
70

Resposta Correta:

B) F,F,V

Conferida

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