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A) É a legislação que determina o que são terras indígenas. Na prática, são terras que, historicamente, pertenceram a uma determinada comunidade indígena.
A legislação indigenista, que trata dos direitos e deveres dos povos indígenas em território nacional, é muito importante para garantir o exercício do direito destas populações nativas
B) Discriminação, violência, pobreza e pouco acesso a serviços básicos continuam sendo problemas comuns para as comunidades indígenas na América Latina e no mundo
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