Question

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – O Brasil é um Estado Democrático de Direito por determinação constitucional; logo, todas as normas infraconstitucionais, inclusive as penais, devem ser elaboradas de acordo com os preceitos contidos na Constituição. II – O Direito Penal é um ramo do Direito Público que se ocupa da defesa dos bens jurídicos reconhecidos como relevantes. III – A União e os Estados possuem competência para definir quais bens serão objeto de tutela, a partir da observância dos valores culturais socialmente dominantes.

Answer 1

e. Apenas I e II estão corretas.

Answer 2

Resposta:

1 e 2 estão corretas

Explicação: