• Matéria: Direito
  • Autor: giseleamadorbueno
  • Perguntado 9 anos atrás
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De acordo com a legislação brasileira, quais são os únicos legitimados para impetrar habeas corpus?

Respostas

respondido por: amorimsilva1986
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Qualquer pessoa poderá impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outra pessoa.
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