Question

O Habeas Corpus é um remédio jurídico que tem por objeto o direito à liberdade de locomoção de alguém. No Código de Processo Penal em seu artigo 647 está previsto que “dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar”. De acordo com a legislação brasileira, quais são os únicos legitimados para impetrar habeas corpus?

Answer 1

qualquer pessoa poderá impetrar habeas corpus, em seu favor ou de outra pessoa.