Matéria: Direito
Autor: LORDERS
Perguntado 9 anos atrás

“A apelação é uma outra espécie de recurso previsto na legislação processual penal que se destina à reforma de uma decisão judicial (sentença penal) de mérito, isto é, que tem por objetivo julgar, em definitivo, um caso concreto (legal) para fins de responsabilização criminal do agente a quem se atribuiu a prática de uma conduta considerada delituosa. O recurso de apelação poderá ser interposto em relação a todo o conteúdo da decisão judicial (sentença penal), bem como em relação a parte do que tenha sido julgado. O recurso de apelação também poderá ser interposto através de termo, o qual deverá ser assinado, expressando-se, assim, a pretensão de impugnar a sentença penal.” (Rota de Aprendizagem aula 06.). Qual é o prazo legal para que apelante e apelado possam oferecer respectivamente suas razões e contrarrazões recursais?
A
Prazo legal de 2 (dois) dias.
B
Prazo legal de 3 (três) dias.
C
Prazo legal de 4 (quatro) dias.
D
Prazo legal de 6 (seis) dias.
E
Prazo legal de 8 (oito) dias.

Rca35516668: Resposta correta: Letra E

Respostas

respondido por: rogiH

Alternativa E, "Prazo legal de 8 (oito) dias."

Base legal: artigo 600, caput, do Código de Processo Penal.

rogiH: Creio que não. Veja: "Qual é o prazo legal para que apelante e apelado possam oferecer respectivamente suas >>>razões e contrarrazões recursais<<<?".

rogiH: Porém, se fosse caso de prazo do termo, estaria corretíssima.

LORDERS: Na pergunta esta falando de termo!

LORDERS: .......O recurso de apelação também poderá ser interposto através deTERMO, o qual deverá ser assinado, expressando-se, assim, a pretensão de impugnar a sentença penal.”........

rogiH: O referido trecho menciona "termo", é verdade, mas trata-se de uma citação anterior à verdadeira questão do enunciado. A pergunta, que é a frase interrogativa ao final do enunciado, refere-se às razões e contrarrazões.

LORDERS: é vdd uma má interpretação da gente Põe tudo a perder

LORDERS: valeu

rogiH: É verdade. Temos que tomar cuidado, especialmente em concursos públicos, que é onde eles sempre tentam nos pegar nesses enganos. Abraço. :)

sintialima30: Qual letra correta....

rogiH: Depois do debate, convergimos em opinar que seria a letra E mesmo.

respondido por: demouraprof

Resposta:

Letra E: 8 dias

Explicação:

Art.593 e 600 CPP

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