• Matéria: Direito
  • Autor: LORDERS
  • Perguntado 9 anos atrás

“A apelação é uma outra espécie de recurso previsto na legislação processual penal que se destina à reforma de uma decisão judicial (sentença penal) de mérito, isto é, que tem por objetivo julgar, em definitivo, um caso concreto (legal) para fins de responsabilização criminal do agente a quem se atribuiu a prática de uma conduta considerada delituosa. O recurso de apelação poderá ser interposto em relação a todo o conteúdo da decisão judicial (sentença penal), bem como em relação a parte do que tenha sido julgado. O recurso de apelação também poderá ser interposto através de termo, o qual deverá ser assinado, expressando-se, assim, a pretensão de impugnar a sentença penal.” (Rota de Aprendizagem aula 06.). Qual é o prazo legal para que apelante e apelado possam oferecer respectivamente suas razões e contrarrazões recursais?
A
Prazo legal de 2 (dois) dias.
B
Prazo legal de 3 (três) dias.
C
Prazo legal de 4 (quatro) dias.
D
Prazo legal de 6 (seis) dias.
E
Prazo legal de 8 (oito) dias.


Rca35516668: Resposta correta: Letra E

Respostas

respondido por: rogiH
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Alternativa E, "Prazo legal de 8 (oito) dias."

Base legal: artigo 600, caput, do Código de Processo Penal.

rogiH: Creio que não. Veja: "Qual é o prazo legal para que apelante e apelado possam oferecer respectivamente suas >>>razões e contrarrazões recursais<<<?".
rogiH: Porém, se fosse caso de prazo do termo, estaria corretíssima.
LORDERS: Na pergunta esta falando de termo!
LORDERS: .......O recurso de apelação também poderá ser interposto através deTERMO, o qual deverá ser assinado, expressando-se, assim, a pretensão de impugnar a sentença penal.”........
rogiH: O referido trecho menciona "termo", é verdade, mas trata-se de uma citação anterior à verdadeira questão do enunciado. A pergunta, que é a frase interrogativa ao final do enunciado, refere-se às razões e contrarrazões.
LORDERS: é vdd uma má interpretação da gente Põe tudo a perder
LORDERS: valeu
rogiH: É verdade. Temos que tomar cuidado, especialmente em concursos públicos, que é onde eles sempre tentam nos pegar nesses enganos. Abraço. :)
sintialima30: Qual letra correta....
rogiH: Depois do debate, convergimos em opinar que seria a letra E mesmo.
respondido por: demouraprof
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Resposta:

Letra E: 8 dias

Explicação:

Art.593 e 600 CPP

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