Question

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre ele, assinale a alternativa correta.
A
Em princípio, o julgamento do processo administrativo disciplinar cabe ao superior hierárquico da autoridade que determinou sua instauração, cuja decisão deve ser proferida em 60 dias.
B
Em princípio, o julgamento do processo administrativo disciplinar cabe ao superior hierárquico da autoridade que determinou sua instauração, cuja decisão deve ser proferida em 30 dias.
C
Em princípio, o julgamento do processo administrativo disciplinar cabe ao chefe do poder executivo da esfera afetada, cuja decisão deve ser proferida em 60 dias.
D
Em princípio, o julgamento do processo administrativo disciplinar cabe ao chefe do poder executivo da esfera afetada, cuja decisão deve ser proferida em 30 dias.
E
Em princípio, o julgamento do processo administrativo disciplinar cabe à autoridade que determinou sua instauração, cuja decisão deve ser proferida em 60 dias.

Answer 1

Resposta:

Letra certa é a letra E

Explicação:

tirei 100 na APOL.

De acordo com o livro Atribuições do Assessor Jurídico...  ... página 189

Em princípio, o julgamento do processo administrativo disciplinar cabe à autoridade que determinou sua instauração, cuja decisão deve ser proferida em 20 dias, a partir do recebimento do processo, com publicação obrigatória no Diário Oficial.

Nos casos em que o acusado foi afastado de suas funções durante o processo administrativo disciplinar, se o julgamento não ocorrer nesse prazo de 60 dias, deverá o servidor reassumir automaticamente o exercício de seu cargo.

Esta assim no livro! Espero ter ajudado.