Question

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – A contravenção penal representa uma violação à norma penal de menor gravidade, estabelecida a critério do legislador e também conhecida como crime anão.

II – A regra da ultratividade representa uma exceção ao princípio constitucional que determina a retroatividade da lei penal mais benéfica em favor do réu.

III – Não há possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito passivo de uma infração penal, salvo se for a administração pública ou seus entes.

Escolha uma:
a. Apenas I e III estão corretas.
b. Todas estão corretas. (errada)
c. Nenhuma está correta. ( errada)
d. Apenas I e II estão corretas.
e. Apenas II e III estão corretas.

Answer 1

d. Apenas I e II estão corretas

Answer 2

Corrigido pelo AVA, APENAS I E II ESTÃO CORRETAS !