• Matéria: Direito
  • Autor: evinhaida
  • Perguntado 9 anos atrás

gente preciso de argumentos a favor da "lei da pamalda" por favorrrr ajudem..


Lei Menino Bernardo
A Lei Menino Bernardo é o nome adotado pelos deputados para projeto de lei 7672/2010, da Presidência da República brasileira, proposto ao Congresso Nacional Brasileiro que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A imprensa brasileira apelidou a lei de Lei da Palmada.

Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão, por sua vez, deverá ser encaminhada a tratamento especializado. A proposta prevê ainda multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de agressões a crianças e adolescentes e não denunciarem às autoridades[1] .

A lei gerou polêmica e muitas discussões desde que foi proposta, em 2003. Esta lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2014 e segue para votação no Senado.[2]

Respostas

respondido por: Anônimo
11
A lei vai ajudar combater os altos índices de violência doméstica no país, Brasil, preservando a dignidade do exposto.
A criança que sofre violência doméstica pode apresentar distúrbios psicológicos na fase adulta.
A criança pode ser punida de uma forma mais branda e que apresente um êxito maior do que uma palmada.

OleoSoares: perfeito
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