• Matéria: Direito
  • Autor: TainaAnily
  • Perguntado 9 anos atrás
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O que é perdão judicial ?


Respostas

respondido por: tainara8883
2
É o instituto por meio do qual o juiz, embora reconhecendo a prática do crime, deixa de aplicar a pena, desde que se apresentem determinadas circunstâncias excepcionais previstas em lei e que tornam inconvenientes ou desnecessárias a imposição de sanção penal ao réu.
rogiH: Comentando apenas para ressaltar que não deve ser confundida com o perdão do ofendido.
TainaAnily: obrigada
respondido por: douglasweima
0

Resposta:

Ocorre quando o juiz deixa de aplicar a pena quando presentes certas circunstâncias.

Explicação:

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