Question

No instrumento de planejamento chamado de Lei de Orçamento Anual – LOA, que possui a fixação das despesas orçamentárias, é estudado a classificação e os estágios obrigatórios de sua execução. Desta forma, é perguntado: Como é denominado o procedimento realizado no final do exercício financeiro com as despesas que foram empenhadas, mas que não foram pagas até 31 de dezembro deste exercício?

Alternativas:

a)
Inscrição em restos a pagar;

b)
Abertura de créditos adicionais;

c)
Inscrição em dívida ativa;

d)
Realização de operação de crédito.

e)
Transferências Correntes.

2)
A respeito da Lei de Orçamento Anual, conhecida por LOA, é estudado as classificações das receitas e despesas denominadas de receitas e despesas orçamentárias. Assim, dentre os itens apresentados abaixo, qual das alternativas diz respeito a uma despesa de capital?

Alternativas:

a)
Vencimentos e vantagens fixas;

b)
Amortização de dívida fundada interna;

c)
Obrigações patronais;

d)
Combustíveis;

e)
Diárias.

3)
A Lei de Responsabilidade Fiscal, a LC nº 101/2000, foi promulgada com o intuito de obediência de todos os órgãos e entes federativos. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta uma entidade, órgão ou ente que não está obrigado a aplicação de utilização da LRF:

Alternativas:

a)
União e Estados;

b)
Municípios e Fundações privadas;

c)
Tribunais de Contas dos Estados e União;

d)
Autarquias e Distrito Federal;

e)
Distrito Federal e Municípios.

4)
A LC nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, lei específica de finanças públicas no território nacional, trata também de planejamento público, sendo abordado a LDO e a LOA em seus artigos iniciais.

Assim, assinale abaixo a alternativa que apresenta características ligadas a LOA:

Alternativas:

a)
critérios e forma de limitação de empenho

b)
normas relativas ao controle de custos;

c)
normas relativas avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

d)
conterá reserva de contingência definida com base na receita corrente líquida;

e)
conterá as metas e prioridades da administração pública.

5)
A LC nº 101, de 05 de maio de 2000, em seu artigo 48, define quais são os instrumentos que fazem parte do cumprimento da transparência fiscal obrigatória.

Desta forma, assinale a alternativa que apresenta correta esses instrumentos que fazem parte da transparência fiscal conforme LRF:

Alternativas:

a)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Financeira e Audiências Públicas nas Câmaras;

b)
Relatório de Execução de Licitações, Relatórios de Gestão Fiscal e Audiências Públicas nas Câmaras;

c)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Prestação de Contas;

d)
Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatórios de Gestão Fiscal e Audiências Públicas nas entidades do terceiro setor.

e)
Relatório de Gestão Financeira, Audiências dos Conselhos públicos e Relatório de Gestão Fiscal.

Answer 1

questão 1 a
questao 2 b
questão 3 b
questão 4 d
questão 5 c