Question

(FCC - Defensor Público MA - 2015) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do Princípio da:

Escolha uma:
a. Intervenção Mínima do Estado.
b. Humanidade.
c. Fragmentariedade do Direito Penal.
d. Adequação Social.
e. Proporcionalidade.

Answer 1

A alternativa correta é a b, Humanidade.

Answer 2

A alternativa correta é a; B) Humanidade