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As breves notas apresentadas neste artigo possuem caráter exploratório e apresentam como
hipótese, para futuros desdobramentos, o entendimento de que na América Latina, devido à
estrutura da dependência, as demandas e necessidades sociais para a reprodução da força de
trabalho são exponenciadas e os recursos do fundo público para atender tais
demandas/necessidades são estruturalmente restringidos. Além disso, indicamos que o
autodenominado “neodesenvolvimentismo” implementado pelos governos do Partido dos
Trabalhadores (PT), não passa do modelo neoliberal com ajustes, mantendo, portanto, a
dinâmica estrutural da dependência, caracterizada pela superexploração da força de trabalho,
nos termos de Marini (2005).
Para o desenvolvimento destas reflexões, partimos da compreensão de que a expansão do
fundo público no capitalismo se realiza devido à ampliação das funções econômicas, para
intervir na dinâmica monopólica, e da expansão da função de integração do Estado, via políticas
sociais, para contribuir com o processo de legitimação da ordem.
A mediação objetiva que estabelece a relação entre a orientação da política econômica e a
configuração da política social é realizada através do fundo público. O cenário de expansão das
políticas sociais determina, assim, “uma redistribuição considerável do valor socialmente criado
em favor do orçamento público, que tinha de absorver uma percentagem cada vez maior de
rendimentos sociais a fim de proporcionar uma base material adequada à escala ampliada do
Estado do capital monopolista” (MANDEL, 1982: 339).
O processo de expansão do fundo público gerou, na interpretação precisa de Oliveira (1998), a
constituição de uma esfera pública em torno do orçamento do Estado, produzindo mais um
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