Question

O mandado de segurança é o remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo que não pode ser amparado po habeas corpus ou habeas data quando a autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público é o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder. Quando é cabível o mandado de segurança criminal?

Answer 1

Quando existe abuso de autoridade, o agente Jurídico ou responsável pela ilegalidade foge das normas previstas na constituição do CP.
Praticando assim a ilegalidade , cabendo-lhe a repressão pelo mandato de segurança pela ordem .

Answer 2

Resposta:

Quando existe abuso de autoridade, o agente Jurídico ou responsável pela ilegalidade foge das normas previstas na constituição do CP.

Praticando assim a ilegalidade , cabendo-lhe a repressão pelo mandato de segurança pela ordem ou

Explicação:

corrigido pelo AVA

contra ato ilegal de agentes públicos