• Matéria: Direito
  • Autor: jleita4lu3ciasuziint
  • Perguntado 9 anos atrás
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As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios pertencem?

Respostas

respondido por: MarceloAlmeidaMSA
14
Vamos ver o que a lei diz:
Artigo 231 "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
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