Question

Assim com as demais normas jurídicas, as normas que regem as relações trabalhistas estão dispostas de forma hierárquica, consideradas normas superiores e outras inferiores, que se complementam com os princípios norteadores das relações trabalhistas.

De acordo com estes princípios, verifique as alternativas abaixo e responda a alternativa correta.

I – O princípio “In dubio pro operario” quer dizer que, em caso de dúvida com relação aos direitos aplicados o aplicador observará a norma a favor do empregador;

II – Se a Constituição Federal estabelece o adicional de 50% sobre a hora extraordinária e a Convenção Coletiva de Trabalho dispõe 100%, deverá ser aplicada a segunda, tendo em vista que, em se tratando de normas sobre o mesmo assunto, deve-se aplicar a que for mais favorável ao empregado;

III – Empregador que registra empregado com um salário de R$ 1.000,00 na CTPS e paga mais R$ 300,00 por fora, sem constar na CTPS nem no holerite, esta contrariando o princípio da Primazia da Realidade;

IV – Empregado, por uma questão particular e a pedido do mesmo, pode autorizar a empresa a efetuar o pagamento de seus salários no décimo dia útil, não ferindo o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas;

V – Em se tratando de contrato de trabalho, ambas a partes (empregado e empregador) devem respeitar o princípio da razoabilidade e da boa fé;

É correto o que se afirma em:


I, III e IV, apenas.


II, III, IV e V, apenas.


I, II e III, apenas.


II, III e V, apenas.


V, apenas.

Answer 1

II, III e V estão corretas