• Matéria: Direito
  • Autor: pietralouise53
  • Perguntado 9 anos atrás
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No que se refere ao princípio do ne bis in idem:

rogiH: Quais as alternativas?

Respostas

respondido por: bras01
4
Consiste naquele que proíbe de forma absoluta a dupla imputação pelo mesmo fato. Espero ter esclarecido sua duvida.
respondido por: joaovictorvictorelli
3

Resposta:

ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato

Explicação:

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