Question

o principio da ofensividade, o direito penal não deve punir condutas que ofendam o sentido social de justiça?

Answer 1

Versa o princípio da ofensividade que não há crime sem lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico alheio. Também é conhecido como princípio da lesividade.

O princípio da ofensividade orienta tanto ao legislador, que não deve criminalizar condutas que não ofendam bens jurídicos, quanto o juiz, que deve verificar no caso concreto se houve lesão relevante ao bem jurídico tutelado pela norma.