Matéria: Direito
Autor: linconnl
Perguntado 9 anos atrás

direito penal e aplicado para que?

Respostas

respondido por: Telles24

O Código Penal é divido em artigos, que vão do 1º ao 361. Em sua Parte Geral (artigos 1º a 120), cuida de assuntos pertinentes a aplicabilidade, características, explicações e permissões contidas na lei penal. Sua segunda parte, ou Parte Especial (artigos 121 a 361) trata dos crimes em si, descrevendo condutas e penas a serem aplicadas .

yankacastellon: O direito penal é um conjunto de normas que predeterminam uma ação criminosa (ou infração de natureza penal) com o objetivo de aplicar uma sanção àquele comportamento descrito, buscando, assim, tornar possível a convivência social. "Ubi societas, ib jus" (Onde há sociedade, há lei).

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