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A constituição de 1988 tinha como objetivo estabelecer direitos como igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e, garantir direitos fundamentais como educação, trabalho e saúde à população. Teve também, medidas progressistas e fortificação do Poder Executivo.
Nathaninoque:
ja escrevi alguma coisa la kkkkk mais muito obrigado
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I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
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