Question

Em 1988, houve a criação do SUS pela Constituição Federal do Brasil, que ainda necessitava de mais detalhamentos. Então, dois anos depois, vieram as Leis de nº 8.080/1990 e 8.142/1990 que são chamadas de LEIS ORGÂNICAS. Por que esse atributo? Escolha uma: a. São leis que proíbem o acesso à Saúde no Estado. b. São leis que regem os órgãos do corpo humano. c. São as duas principais leis que regem e orientam a mudança no SUS. d. São leis que hoje são proibidas. e. São leis feitas pelo Órgão Municipal do Brasil.

Answer 1

c. são as duas principais leis que regem e orienta a mudança no SUS 

Answer 2

Olá.

Como vai?

A. Incorreta. Pelo contrário, as Leis Orgânicas da Saúde foram criadas a fim de regulamentar a saúde em todo o território nacional. Consiste no acesso a saúde para todos.

B. Incorreta. Não regem os órgãos do corpo humano, mas sim a saúde como um todo. São abordas questões de promoção, recuperação e proteção da saúde.

C. Correta. As Leis Orgânicas da Saúde são fundamentais para o processo de orientação do Sistema Único de Saúde.

D. Incorreta, já que não são proibidas, são leis existentes.

E. Incorreta, uma vez que são leis feitas pelo órgão federal.