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A Constituição Republicana de 1793 foi uma Constituição feita pelos revolucionários da Revolução Francesa, e tinha por fundamento a instalação da República francesa.
Podemos entender a Constituição de 1793 como uma das mais importantes já escrita em toda a história constitucional, dado que é nela que se estabelecem as bases para uma boa parte das Repúblicas posteriores. O caráter liberal, desta constituição, é seu destaque principal, já que passava a entender que todos os indivíduos são iguais perante a lei.
Alguns pontos principais sobre a Constituição Republicana de 1793: resumo
- Estabelecimento do voto universal: assim, todos os cidadão teriam direito de se manifestar politicamente;
- Garantia de fixação de preços e salários: permitindo que os pobres franceses pudessem ter acesso a determinados produtos;
- Redistribuição de terras: a nobreza, que antes possuía grandes pedaços de terra, teve seu patrimônio distribuído;
Para efetivar o cumprimento dos termos previstos na Constituição Republicana de 1793, alguns órgãos foram criados:
- Comitê de Segurança Pública: este comitê era responsável por estabelecer os termos da justiça revolucionária, procurando oferecer resistência às ameaças internas e externas;
- Comitê de Salvação Pública: local de maior concentração de poder, com os líderes revolucionários coordenando o restante do movimento na França;
- Tribunal Revolucionário: ficou mais famoso pelo uso da guilhotina para eliminar adversários políticos considerados traidores da causa revolucionária.
Outras duas constituições foram criadas, uma em 1791 e outra em 1795. Em geral, elas buscaram, gradualmente, superar as estruturas do Antigo Regime, e estabelecer princípios que ampliassem os direitos e destruíssem privilégios.
Agora que você já sabe mais sobre a Constituição Republicana (1793), que tal aprofundar seus conhecimentos sobre a Revolução Francesa?
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Matéria: História
Nível: Ensino médio