Question

Sobre a vigência temporal da norma jurídica, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. a vigência da lei inicia-se a partir de sua publicação no Diário Oficial. b. o legislador, em cada caso, deve, obrigatoriamente, prever a duração da vacatio legis, sob pena de invalidade da norma jurídica. c. salvo disposição em contrário, a vigência da lei inicia-se no país 90 dias depois de publicada no Diário Oficial. d. exceto disposição contrária, a lei revogada repristina-se ao ter a lei revogadora perdido a vigência temporal. e. não há alternativa correta.

Answer 1

resposta:  a) vigência da lei inicia-se a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Answer 2

NENHUMA DAS ALTERNATIVAS, CORRIGIDO PELO AVA