Questão 7/10
"As partes devem ter, em juízo, as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões, e ser tratadas igualitariamente, na medida de suas igualdades, e desigualmente, na proporção de suas desigualdades. Na execução penal e no processo penal, o princípio sofre alguma atenuação pelo, também constitucional, princípio favor rei, postulado segundo o qual o interesse do acusado goza de alguma prevalência em contraste com a pretensão punitiva.‘’ (Fenando Capez.)
De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, sobre o princípio da igualdade, assinale a alternativa correta:
I - Por força de tal princípio, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
II - Pelo referido princípio, a própria lei pode criar distinções entre as pessoas em função de algumas características delas, mas sempre fundamentada na própria situação da lei.
III - A Constituição afirma a igualdade entre homens e mulheres.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
Apenas a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Respostas
Olá,
É importante salientar que a principal pauta que direciona a aplicação da constituição federal encontra-se na igualdade de todos, independentemente de cor, raça, gênero ou etnia. Conforme nos é expresso no artigo 5º, do Capítulo I, do Título II da Constituição.
Deste modo, temos como correta as proposições indicadas na I e III afirmação, que nos exprime acerca da igualdade entre os indivíduos, bem como, homens e mulheres.
Todavia, torna-se pertinente ressaltar que há um equívoco na afirmação II, uma vez que torna-se errôneo apresentar pautas de diferenciação e desigualdade na aplicação de lei, pois desta maneira estabeleceria margem para aplicações indevidas, mediante contextos.
Assim, pode-se tomar como correta a Alternativa E.
Bons estudos!
Resposta:
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Explicação: