Question

Entre as mais variadas questões polêmicas relacionadas ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), podemos citar a que diz respeito ao ato infracional cometido por criança ou adolescente. O ECA cita como ato infracional todo procedimento que a Lei (Penal) tipifica como crime ou infracção, se praticada por criança ou adolescente. A partir disso, analise as sentenças a seguir:

I- Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente entre 12 e 21 anos incompletos.

II- Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos incompletos.

III- Crianças e adolescentes passaram a ser reconhecidos pelo ECA como sujeitos de direitos.

IV- No Estatuto da Criança e do Adolescente constam apenas os direitos dos mesmos.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
A)
As sentenças I e III estão corretas.
B)
As sentenças II e III estão corretas.
C)
As sentenças I e IV estão corretas.
D)
As sentenças II e IV estão corretas.

Answer 1

B) as sentenças II e III estão corretas

Answer 2

B ...................................