• Matéria: ENEM
  • Autor: franciscomende
  • Perguntado 9 anos atrás
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A partir da Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado assegurar
a efetividade do direito ao meio ambiente?

Respostas

respondido por: yllebasi
2
É dever do Estado preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Todos têm direito ao meio ambiente, então o Estado tem dever de defender e preservar o meio ambiente.
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