Question

a) No Brasil, a qual esfera de governo compete a cobrança do imposto de renda (IR)? E a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)? b) De acordo com a teoria normativa, a qual esfera de governo deve competir a cobrança do imposto de renda (IR)? E a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)? c) A teoria normativa diz que a busca em definir os tipos de tributos de competência tributária de cada esfera de governo dependeria de alguns fatores. Cite quatro deles.

Answer 1

O IR compete ao governo central e o ICMS ao governo estadual