Question

Assinale a alternativa correta sobre aquilo em que o Código Tributário Nacional normatiza o fato gerador?
Escolha uma:
a. Nenhuma das alternativas.
b. Fato gerador é uma situação definida em lei, como necessária e suficiente para ocorrência da obrigação principal e acessória.
c. Fato gerador só se aplica a situação que origina uma obrigação acessória.
d. Fato gerador da obrigação acessória independe de lei aplicável.
e. Fato gerador só se aplica a situação que origina uma obrigação principal.

Answer 1

Art. 114 (CTN) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Logo, alternativa B.

Answer 2

Resposta:

b. Fato gerador é uma situação definida em lei, como necessária e suficiente para ocorrência da obrigação principal e acessória.

Explicação: