Question

O Código Civil de 2002 exige a todos os empresários, antes do início da atividade, que se

registrem na Junta Comercial para possam exercer a atividade de forma regular. Entretanto, para que

os empresários possam efetuar o referido registro na Junta Comercial é imprescindível que o contrato

contenha as cláusulas intituladas como essenciais.

Sobre este tema analise as asserções abaixo

I- É uma cláusula essencial do contrato social a qualificação dos sócios.

II- É uma cláusula essencial do contrato social a cláusula arbitral.

III- É uma cláusula essencial do contrato social o objeto social.

Assinale a alternativa correta sobre as asserções acima:

Escolha uma:
a. As asserções I, II e III são falsas.
b. As asserções I e III são falsas.
c. Apenas a assertiva III é falsa.
d. Apenas a assertiva II é falsa.
e. As asserções I, II e III são verdadeiras

Answer 1

Apenas a assertiva IIé falsa

Answer 2

O Código Civil de 2002 traz o conceito de empresário e o que é necessário para exercer a atividade empresarial nos conformes da lei, mesmo sendo um conceito amplo, é necessário registro. De acordo com o CC:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.  

A alternativa correta é a D. Apenas a assertiva II é falsa.