Matéria: Sociologia
Autor: laudimara
Perguntado 9 anos atrás

Qual a importância dos remédios constitucionais?

Respostas

respondido por: biiasant

Os remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas á proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Servem como instrumentos a disposição das pessoas para reclamarem em juízo uma proteção a seus direitos motivo pelo qual são também conhecidos como ações constitucionais.

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