Question

VALE 15 PONTOS!! os canais de tv no brasil sao publicos,mas para uma emissora funcionar em um deles, precisa obter uma concessao. como funciona essa concessao e quem pode obte la?

Answer 1

Nenhuma emissora de TV brasileira é dona do canal em que sua programação é transmitida: todos os canais de sinal aberto pertencem ao Estado e são concedidos (daí a palavra “concessão”) temporariamente às emissoras, através de processos de licitação. Para concorrer a uma concessão, a empresa deve ter no mínimo 70% do capital nas mãos de acionistas brasileiros e respeitar o limite de controle de até dez estações em todo o país, sendo no máximo duas por estado e cinco em VHF (não entram na conta as retransmissoras). Aí uma comissão do Ministério das Comunicações analisa sua proposta de programação e sua condição técnica e financeira, dando pontos em diferentes quesitos. Quem tiver a melhor média de pontos fica com a concessão, ganhando o direito de explorar determinado canal por um período pré-definido e, ao final dele, passa por uma nova análise. Caso o Estado, através do ministério, constate que uma emissora fez uso do canal para fins diferentes dos que se esperava dela, pode se recusar a renovar a concessão.