Question

A intraterritorialidade é o fenômeno a partir do qual observa-se a aplicação da legislação penal estrangeira dentro do território nacional; brasileiro, como no nosso caso. Como exemplo temos o caso dos embaixadores, que por força do direito internacional não responderão quanto aos crimes praticados no Brasil no exercício de suas funções.

A regra de direito internacional aplicável a tais casos é:

Escolha uma:
a. A Convenção de Viena. CORRETA!
b. O Tratado de Versalhes.
c. O Tratado de Maastrich.
d. O Tratado de Madri.
e. A Convenção de Paris.

Answer 1

a. A Convenção de Viena.

Answer 2

A Convenção de Viena